Termos e Condições
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos consumidores que acedam e utilizem o website Talisorinwelis, bem como às compras realizadas através desta plataforma.
Ao navegar no website, consultar os produtos ou submeter uma encomenda, o utilizador deverá respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável.
A Talisorinwelis disponibiliza principalmente produtos de mobiliário para o lar, incluindo as seguintes categorias:
Poltronas;
Sofás de sala;
Mesas de apoio;
Móveis de televisão.
Os presentes Termos e Condições destinam-se a esclarecer as regras fundamentais aplicáveis à compra de produtos, aos pagamentos, às entregas, ao cancelamento de encomendas, às devoluções e aos reembolsos, bem como à utilização dos serviços disponibilizados no website.
Recomendamos que os consumidores leiam atentamente os presentes Termos e Condições e as restantes políticas aplicáveis antes de concluírem uma encomenda.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições prejudica os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção dos consumidores. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e as disposições legais imperativas aplicáveis, prevalecerão as disposições legais correspondentes.
2. Contas de Utilizador e Responsabilidades do Website
2.1. Contas de Utilizador
Caso o website disponibilize uma funcionalidade de criação de conta, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, conforme solicitado.
O utilizador é responsável por:
Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso;
Proteger adequadamente as suas credenciais de autenticação;
Informar a Talisorinwelis caso detete qualquer utilização não autorizada da sua conta;
Garantir que as informações fornecidas durante a utilização do website são corretas.
Não é permitido utilizar o website para atividades fraudulentas, ilegais ou suscetíveis de prejudicar os direitos de terceiros, comprometer a segurança da plataforma ou interferir com o seu funcionamento normal.
2.2. Responsabilidades do Website
A Talisorinwelis adotará medidas razoáveis para assegurar o funcionamento normal do website, a apresentação correta das informações sobre os produtos e o tratamento adequado das encomendas.
O website procurará manter os serviços acessíveis e disponibilizar informações úteis aos consumidores.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a trabalhos de manutenção, problemas técnicos, falhas de rede ou outras circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas.
Sempre que necessário, serão adotadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal dos serviços.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que, por força da lei, não possam ser afastadas, incluindo as relacionadas com o cumprimento dos contratos celebrados com os consumidores.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
3.1. Informações sobre os Produtos
A Talisorinwelis procura apresentar informações tão precisas e claras quanto possível sobre os produtos disponibilizados no website.
As páginas dos produtos poderão incluir:
Nome e categoria do produto;
Fotografias ilustrativas;
Descrição do produto;
Preço aplicável;
Outras informações relevantes disponibilizadas na respetiva página.
As categorias de produtos comercializadas incluem poltronas, sofás de sala, mesas de apoio e móveis de televisão.
Antes de efetuarem uma compra, os consumidores deverão consultar atentamente as descrições e as informações disponibilizadas nas páginas dos produtos.
3.2. Fotografias e Descrições dos Produtos
As fotografias apresentadas no website destinam-se a ajudar os consumidores a conhecer o aspeto dos produtos.
Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade ou de apresentação visual devido às definições do ecrã, às condições de iluminação ou ao dispositivo utilizado.
No entanto, estas diferenças visuais razoáveis não constituem motivo para excluir a responsabilidade por divergências significativas entre o produto entregue e as características acordadas ou legalmente exigidas.
A Talisorinwelis compromete-se a respeitar as informações e as características dos produtos apresentadas ao consumidor durante o processo de compra.
3.3. Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade dos produtos poderá variar em função das condições de fornecimento e da procura.
A apresentação de um produto no website não significa que a sua disponibilidade esteja permanentemente garantida.
Caso um produto esteja esgotado ou surja qualquer outra circunstância que impeça o cumprimento de uma encomenda, o consumidor será informado e serão apresentadas soluções adequadas, tendo em consideração a situação concreta e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
3.4. Preços e Encargos Aplicáveis
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
Os custos de envio aplicáveis serão apresentados de forma clara durante o processo de finalização da compra, de acordo com a política de envio em vigor.
Os custos de envio são os seguintes:
Encomendas inferiores a 98€: será aplicada uma taxa de envio de 9,80€.
Encomendas iguais ou superiores a 98€: os custos de envio serão gratuitos.
Os encargos aplicáveis serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.
Não serão acrescentadas despesas adicionais sem informação prévia clara e sem o consentimento do consumidor, nos termos legalmente exigidos.
Caso seja identificado algum erro nos preços ou nas informações dos produtos, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável e os direitos dos consumidores. A existência de um erro de preço não confere à Talisorinwelis o direito de cancelar unilateralmente e sem condições qualquer contrato já celebrado.
4. Conformidade dos Produtos e Direitos Legais
A Talisorinwelis compromete-se a disponibilizar produtos conformes com as características acordadas e com os requisitos estabelecidos pela legislação de proteção dos consumidores.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos em caso de falta de conformidade dos produtos.
Relativamente aos bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade por faltas de conformidade é, em regra, de três anos a contar da data de entrega.
Caso o consumidor identifique alguma falta de conformidade, poderá beneficiar dos seguintes meios de proteção, conforme as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis:
Reparação do produto;
Substituição do produto;
Redução proporcional do preço;
Resolução do contrato, quando legalmente aplicável.
O exercício destes direitos deverá respeitar as condições e os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável.
A Talisorinwelis não disponibiliza um serviço de troca voluntária de produtos, mas esta condição não prejudica o direito legal do consumidor à substituição de um produto não conforme, quando tal seja exigido pela legislação.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita os direitos de garantia legal ou quaisquer outros direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
5. Encomendas e Pagamentos
5.1. Submissão de Encomendas
Os consumidores podem selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras e avançar para a página de finalização da compra.
Durante este processo, deverão fornecer as informações necessárias para o tratamento da encomenda e para a organização da entrega.
Antes de submeterem a encomenda, os consumidores deverão verificar cuidadosamente os seguintes elementos:
Produtos selecionados;
Quantidades dos produtos;
Preços dos produtos;
Custos de envio aplicáveis;
Dados de contacto;
Morada de entrega;
Montante total a pagar.
A submissão de uma encomenda representa a intenção do consumidor de adquirir os produtos selecionados. A celebração do contrato e os respetivos efeitos jurídicos estão sujeitos à legislação aplicável e às informações apresentadas durante o processo de compra.
5.2. Confirmação das Encomendas
Após a submissão de uma encomenda, a Talisorinwelis procederá ao respetivo tratamento de acordo com o processo de compra disponibilizado no website.
As informações de confirmação serão enviadas ao consumidor por correio eletrónico, de acordo com os procedimentos efetivamente aplicáveis.
Os consumidores deverão distinguir entre a submissão da encomenda, a confirmação do pagamento e a celebração efetiva do contrato.
A realização bem-sucedida do pagamento não prejudica as disposições legais relativas à formação e confirmação do contrato.
A confirmação da celebração do contrato será disponibilizada ao consumidor em suporte duradouro, nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
5.3. Métodos de Pagamento
A Talisorinwelis aceita os seguintes métodos de pagamento:
Visa;
Mastercard;
American Express;
JCB;
Discover;
Diners Club.
Os consumidores deverão selecionar um dos métodos de pagamento disponíveis na página de finalização da compra e seguir as instruções apresentadas para concluir o pagamento.
O processo de pagamento está sujeito às condições aplicáveis ao respetivo método de pagamento.
Não serão acrescentadas taxas de pagamento, funcionalidades de pagamento faseado ou outros serviços que não tenham sido expressamente apresentados durante o processo de compra.
6. Política de Envio
A Talisorinwelis disponibiliza serviços de entrega em todo o território de Portugal.
As condições de envio são as seguintes:
6.1. Área de Entrega
O website disponibiliza entregas em todo o território português, sendo as condições concretas de entrega determinadas de acordo com os requisitos logísticos aplicáveis a cada encomenda.
6.2. Custos de Envio
Os custos de envio são determinados em função do valor total da encomenda:
Encomendas inferiores a 98€: será aplicada uma taxa de envio de 9,80€.
Encomendas iguais ou superiores a 98€: os custos de envio serão gratuitos.
Os custos aplicáveis serão apresentados claramente antes de o consumidor concluir a compra.
6.3. Tempo de Processamento das Encomendas
O tempo habitual de processamento das encomendas é de 1 a 2 dias úteis.
O início do processamento depende da hora e do dia em que a encomenda é submetida:
Encomendas submetidas antes das 18:00: o processamento tem início no próprio dia útil.
Encomendas submetidas depois das 18:00: o processamento tem início no dia útil seguinte.
Encomendas submetidas durante os fins de semana ou feriados: o processamento tem início no dia útil seguinte.
O início do processamento não significa que a encomenda seja necessariamente expedida no mesmo dia.
6.4. Tempo de Transporte
Após a entrega dos produtos à transportadora, o prazo estimado de transporte é de 6 a 11 dias úteis.
Este período corresponde exclusivamente ao tempo de transporte após a entrega da encomenda à transportadora e é independente do tempo de processamento.
Os prazos indicados são estimativas de entrega e não prejudicam os prazos legais de entrega nem os direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
6.5. Transportadoras
As entregas são organizadas através das seguintes transportadoras:
FedEx;
UPS.
A transportadora utilizada será determinada de acordo com as condições logísticas aplicáveis a cada encomenda.
6.6. Impostos e Desalfandegamento
Os preços apresentados no website incluem os impostos aplicáveis, de acordo com as condições fiscais e comerciais da transação.
Os procedimentos de desalfandegamento são tratados através dos fornecedores logísticos envolvidos, em conformidade com os procedimentos aplicáveis.
A Talisorinwelis procurará assegurar que os custos relacionados com a entrega são devidamente considerados e comunicados antes da conclusão da compra.
Não serão transferidos para os consumidores encargos adicionais de importação ou desalfandegamento que não tenham sido previamente comunicados e que não sejam legalmente da sua responsabilidade.
6.7. Acompanhamento das Encomendas
Após a expedição da encomenda, os consumidores receberão um número de seguimento por correio eletrónico.
Os consumidores poderão utilizar os serviços disponibilizados pela respetiva transportadora para consultar o estado do transporte.
Após a expedição, poderá existir um intervalo de tempo até à primeira atualização das informações de seguimento.
6.8. Problemas Durante o Transporte
Caso surja algum problema durante o transporte, nomeadamente danos nos produtos, extravio da encomenda, atrasos na entrega ou dificuldades de distribuição, os consumidores poderão contactar a Talisorinwelis para solicitar assistência.
Caso sejam identificados danos visíveis na embalagem ou nos produtos, recomendamos que os consumidores contactem o website o mais rapidamente possível e, sempre que possível, apresentem fotografias e o número da encomenda.
A comunicação atempada de problemas facilita a verificação da situação concreta, mas não constitui uma condição que limite os direitos legais dos consumidores.
O risco de perda ou dano dos produtos antes da entrega será suportado pela parte legalmente responsável. Nas vendas a consumidores, esse risco transfere-se, em regra, apenas quando o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos.
Para consultar todas as condições de envio e obter informações adicionais, recomendamos a leitura da nossa Política de Envio.
7. Política de Cancelamento de Encomendas
A Talisorinwelis disponibiliza um procedimento para pedidos de cancelamento de encomendas, tendo em consideração o estado efetivo da encomenda e os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
7.1. Cancelamento de Encomendas Ainda Não Expedidas
Os consumidores podem solicitar o cancelamento de encomendas que ainda não tenham sido entregues à transportadora.
Os pedidos de cancelamento serão analisados de acordo com o estado efetivo da encomenda.
Caso o pedido seja aprovado, os montantes pagos pelo consumidor serão integralmente reembolsados, em princípio através do método de pagamento originalmente utilizado, sem prejuízo dos restantes direitos legalmente reconhecidos.
7.2. Encomendas Já Expedidas
Depois de uma encomenda ter sido entregue à transportadora, normalmente deixa de ser possível efetuar o seu cancelamento através do procedimento habitual de cancelamento.
Nesta situação, o consumidor poderá solicitar a devolução após receber os produtos, de acordo com o procedimento de devolução aplicável.
Esta regra operacional não limita nem elimina o direito legal de livre resolução reconhecido aos consumidores nos contratos celebrados à distância.
7.3. Direito Legal de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas situações expressamente previstas na lei.
Nos contratos de compra e venda de bens, este prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos.
O exercício deste direito não depende de a encomenda já ter sido expedida ou não.
Nas situações legalmente permitidas, os consumidores poderão exercer o direito de livre resolução mesmo depois de receberem os produtos.
7.4. Como Solicitar o Cancelamento de uma Encomenda
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, os consumidores poderão contactar a Talisorinwelis através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com
Telefone: +1 (717) 735-4816
Para facilitar a identificação e a verificação da encomenda, recomendamos que o pedido inclua:
Número da encomenda;
Nome do titular da encomenda;
Endereço de correio eletrónico utilizado na compra;
Motivo do cancelamento, quando aplicável.
Para consultar as condições específicas e os procedimentos adicionais, recomendamos a leitura da nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
8. Política de Devoluções e Reembolsos
A Talisorinwelis disponibiliza procedimentos de devolução e reembolso aos consumidores, de acordo com a política de devoluções do website e a legislação aplicável.
8.1. Política de Trocas
A Talisorinwelis não disponibiliza um serviço de troca voluntária de produtos.
Caso o consumidor pretenda adquirir outro produto, poderá solicitar uma devolução, quando reúna as condições aplicáveis, e posteriormente efetuar uma nova encomenda.
Esta condição não prejudica os direitos legais dos consumidores em caso de falta de conformidade dos produtos, incluindo o direito à substituição nas situações previstas na legislação.
8.2. Prazo Comercial de Devolução de 40 Dias
Para além dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, a Talisorinwelis disponibiliza uma condição comercial adicional de devolução.
Os consumidores podem solicitar a devolução dos produtos no prazo de 40 dias após a sua receção, desde que cumpram as condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Este prazo de 40 dias corresponde a uma condição comercial adicional disponibilizada voluntariamente pela Talisorinwelis.
Não substitui, restringe ou altera o direito legal de livre resolução de 14 dias, nem prejudica quaisquer outros direitos imperativos dos consumidores.
8.3. Direito Legal de Livre Resolução
Os consumidores beneficiam, em regra, de um prazo legal de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução nas compras efetuadas à distância.
Este prazo começa a contar a partir da data em que o consumidor recebe fisicamente os produtos, nos termos previstos na legislação aplicável.
Durante este período, o consumidor poderá comunicar a sua decisão de resolver o contrato sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O exercício deste direito está sujeito às exceções legalmente previstas e às condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 24/2014.
Quando aplicável, o consumidor apenas terá de suportar os custos diretos da devolução que a legislação permita imputar-lhe e sobre os quais tenha sido devidamente informado antes da celebração do contrato.
8.4. Situações que Podem Dar Origem a Reembolso
Os pedidos de reembolso poderão estar relacionados com as seguintes situações:
Cancelamento aprovado de encomendas ainda não expedidas;
Danos nos produtos durante o transporte;
Receção de produtos diferentes dos encomendados;
Exercício válido do direito legal de livre resolução;
Outras situações abrangidas pela política de devoluções ou pela legislação aplicável.
Consoante a natureza do problema e os direitos aplicáveis ao consumidor, poderá ser disponibilizado um reembolso total ou parcial.
Nas situações de falta de conformidade dos produtos, serão respeitados os direitos e as soluções legalmente previstos.
8.5. Custos de Devolução
Os custos de devolução são tratados de acordo com as seguintes condições:
Nas devoluções voluntárias realizadas ao abrigo do prazo comercial adicional de 40 dias, os custos de transporte da devolução e a respetiva organização ficam a cargo do consumidor.
Nos casos de produtos defeituosos, danificados durante o transporte ou enviados incorretamente, os custos que, por força da lei, devam ser suportados pelo vendedor serão assumidos pela Talisorinwelis.
Não será cobrada qualquer taxa fixa de processamento de devoluções.
A Talisorinwelis não disponibiliza etiquetas de devolução pré-pagas.
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução apenas poderão ser suportados pelo consumidor quando tal seja permitido por lei e desde que essa obrigação tenha sido previamente comunicada.
Nenhuma disposição da presente secção transfere para o consumidor despesas que, por imposição legal, devam ser suportadas pelo vendedor.
8.6. Prazo de Processamento dos Reembolsos
Após a receção dos produtos devolvidos e a conclusão da respetiva inspeção, a Talisorinwelis analisará o pedido de acordo com as condições aplicáveis.
Nas devoluções processadas através do procedimento habitual, o reembolso é normalmente iniciado no prazo de 2 a 5 dias úteis após a receção e conclusão da inspeção dos produtos.
Este período corresponde ao início do processamento do reembolso e não significa que o montante seja necessariamente creditado na conta do consumidor durante o mesmo prazo.
Nos casos de exercício do direito legal de livre resolução, a Talisorinwelis respeitará os prazos legais de reembolso, incluindo o prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebe a comunicação da decisão de resolução do contrato, sem prejuízo das disposições legais que permitem aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio.
8.7. Método de Reembolso
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor na compra original, salvo se ambas as partes acordarem expressamente outra modalidade ou se a legislação permitir um procedimento diferente.
O tempo necessário para que o montante seja efetivamente disponibilizado depende dos procedimentos de processamento do banco ou da entidade responsável pelo pagamento.
Para consultar os procedimentos completos e as condições aplicáveis às devoluções, recomendamos a leitura da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A Talisorinwelis respeita a privacidade dos utilizadores e procura assegurar que os dados pessoais são tratados de forma adequada, transparente e segura.
9.1. Dados Pessoais
Durante a utilização do website e a realização de compras, poderão ser tratados os dados pessoais necessários às operações correspondentes, incluindo:
Nome;
Número de telefone;
Endereço de correio eletrónico;
Morada de entrega;
Informações relativas às encomendas;
Informações relacionadas com transações e reembolsos;
Dados técnicos e de navegação necessários ao funcionamento e à segurança do website.
Os dados pessoais efetivamente tratados dependerão da interação concreta do utilizador com o website e os serviços disponibilizados.
9.2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Gestão e processamento de encomendas;
Tratamento de pagamentos e reembolsos;
Organização e acompanhamento das entregas;
Prestação de apoio ao cliente;
Tratamento de pedidos de cancelamento e devolução;
Cumprimento de obrigações legais;
Proteção da segurança e do funcionamento normal do website;
Gestão operacional necessária à prestação dos serviços.
9.3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Talisorinwelis utilizará os fundamentos jurídicos adequados a cada finalidade de tratamento de dados pessoais.
Estes fundamentos poderão incluir:
Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais;
Prossecução de interesses legítimos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
Consentimento do titular dos dados, sempre que este constitua o fundamento jurídico adequado.
9.4. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores poderão exercer, quando estejam reunidas as condições legais, os seguintes direitos:
Direito de acesso aos dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos;
Direito ao apagamento dos dados pessoais;
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
9.5. Legislação Aplicável e Contactos
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar, nomeadamente, os seguintes diplomas legais:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais;
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Outras disposições nacionais e europeias aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar a Talisorinwelis através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com
10. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
10.1. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável às relações de consumo e ao comércio eletrónico.
Nos contratos celebrados com consumidores residentes em Portugal, qualquer escolha ou aplicação de um determinado regime jurídico não poderá privar os consumidores da proteção conferida pelas disposições legais imperativas que lhes sejam aplicáveis.
A Talisorinwelis respeitará igualmente as disposições relativas à proteção dos consumidores nos contratos celebrados à distância e à conformidade dos produtos.
10.2. Resolução Amigável de Litígios
Caso surja alguma dúvida ou divergência relacionada com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos, os consumidores poderão contactar previamente a Talisorinwelis para tentar resolver a situação de forma amigável.
Os consumidores poderão utilizar os seguintes meios de contacto:
Correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com
Telefone: +1 (717) 735-4816
A Talisorinwelis procurará analisar as situações comunicadas e prestar a assistência adequada, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
10.3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), sempre que estes sejam aplicáveis à relação contratual e estejam reunidos os respetivos requisitos legais.
Estes mecanismos permitem procurar soluções extrajudiciais para determinados conflitos de consumo, através de procedimentos como a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A identificação da entidade de resolução alternativa de litígios competente dependerá dos critérios legais de competência territorial e material, bem como da situação jurídica concreta.
Os presentes Termos e Condições não significam que a Talisorinwelis tenha aderido a qualquer entidade específica de resolução alternativa de litígios de consumo.
Os consumidores poderão consultar as informações disponibilizadas pelas autoridades portuguesas competentes para conhecer os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis.
10.4. Recurso aos Tribunais
Os consumidores mantêm o direito de recorrer aos tribunais nos termos da legislação aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita o direito dos consumidores de apresentar reclamações junto das autoridades competentes ou de recorrer aos meios judiciais legalmente disponíveis.
Não é estabelecida qualquer obrigação de recurso exclusivo a um determinado tribunal, entidade arbitral ou jurisdição que possa restringir os direitos imperativos dos consumidores.
11. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com a utilização do website, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou outros assuntos abrangidos pelos presentes Termos e Condições, os consumidores poderão contactar a Talisorinwelis através dos seguintes meios:
Endereço de correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com
Número de telefone: +1 (717) 735-4816
Endereço de contacto: 229 Diller Rd, Hanover, PA 17331, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）