RGPD

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A Talisorinwelis valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes. No tratamento dos dados pessoais, seguimos os princípios da licitude, transparência, segurança e confidencialidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de RGPD destina-se a explicar de que forma a Talisorinwelis recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege os dados pessoais através do website talisorinwelis.com, incluindo as atividades relacionadas com o acesso ao website, a navegação, a realização de compras, os contactos com o apoio ao cliente e outras interações relevantes.

A presente política apresenta igualmente os direitos reconhecidos aos titulares dos dados pela legislação aplicável, bem como as formas de os exercer.

1. Âmbito de aplicação e enquadramento legal

A presente política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com a utilização do website Talisorinwelis e com os serviços de comércio eletrónico disponibilizados através do mesmo.

O tratamento de dados pessoais rege-se principalmente pelos seguintes diplomas legais:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa;

Legislação aplicável em matéria de comércio eletrónico, defesa dos consumidores e privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, na sua redação em vigor.

Nos termos do RGPD, o Responsável pelo Tratamento é a entidade ou pessoa que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.

As informações de contacto relativas a questões de proteção de dados encontram-se indicadas na presente política.

2. Categorias de dados pessoais

Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais, limitados ao que seja necessário para alcançar as respetivas finalidades.

2.1. Dados de identificação e contacto

Poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

Nome e apelido;

Endereço de correio eletrónico;

Número de telefone;

Morada de entrega;

Morada de faturação.

2.2. Dados relativos a encomendas e transações

Quando os utilizadores efetuam compras através do website, poderão ser tratados os seguintes dados:

Número de encomenda;

Produtos adquiridos;

Detalhes dos produtos selecionados;

Valor da encomenda;

Estado da encomenda;

Informações relacionadas com pagamentos e reembolsos;

Registos necessários à gestão das transações.

As informações relativas aos pagamentos serão tratadas de acordo com o processo de pagamento efetivamente utilizado e com as condições dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos.

A Talisorinwelis não declara armazenar diretamente números completos de cartões bancários, códigos de segurança CVV ou palavras-passe bancárias. O tratamento concreto das informações de pagamento depende dos mecanismos de pagamento efetivamente utilizados.

2.3. Dados de navegação e informações técnicas

Durante a utilização do website, poderão ser geradas ou recolhidas determinadas informações técnicas, incluindo:

Endereço IP;

Tipo e versão do navegador;

Informações sobre o dispositivo utilizado;

Data e hora de acesso;

Páginas visitadas;

Registos de interação com o website;

Informações recolhidas através de Cookies ou tecnologias semelhantes.

A recolha destas informações depende das funcionalidades utilizadas e das configurações técnicas aplicáveis.

2.4. Dados de comunicação e apoio ao cliente

Quando os utilizadores contactam a Talisorinwelis, poderão ser tratados os seguintes dados:

Conteúdo das mensagens ou dos correios eletrónicos enviados;

Informações fornecidas durante os pedidos de esclarecimento;

Registos de comunicação relacionados com encomendas;

Informações relativas a pedidos de devolução e reembolso;

Informações relativas a pedidos de cancelamento de encomendas;

Outras informações necessárias à resolução de questões relacionadas com os serviços.

As categorias acima indicadas representam os dados que poderão ser tratados em determinadas circunstâncias, não significando que todos sejam recolhidos em todas as situações.

3. Formas de recolha dos dados pessoais

Consoante a forma como os utilizadores interagem com o website, os dados pessoais poderão ser obtidos através de diferentes meios.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelos utilizadores

A recolha poderá ocorrer quando os utilizadores:

Preenchem os campos de identificação e entrega durante a realização de uma encomenda;

Introduzem informações durante o processo de pagamento;

Contactam o apoio ao cliente por correio eletrónico ou telefone;

Apresentam pedidos de devolução ou reembolso;

Solicitam o cancelamento de encomendas;

Fornecem outras informações necessárias à resolução de questões relacionadas com os serviços.

3.2. Dados gerados durante a utilização do website

Durante a navegação, poderão ser geradas automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo dados relativos ao dispositivo, navegador, endereço IP, horário de acesso e utilização das funcionalidades do website.

3.3. Cookies e tecnologias semelhantes

Quando aplicável, o website poderá utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, guardar preferências dos utilizadores ou recolher informações sobre a utilização do website.

A utilização destas tecnologias respeitará os requisitos legais aplicáveis em matéria de consentimento e outras disposições legais relevantes. Para mais informações, deverão ser consultadas as secções relativas aos Cookies da presente política e a Política de Cookies do website.

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Gestão de encomendas

Registar e confirmar encomendas;

Identificar os produtos adquiridos;

Gerir o estado das encomendas;

Fornecer aos utilizadores informações relevantes relacionadas com as suas compras.

4.2. Processamento de pagamentos e reembolsos

Processar operações de pagamento;

Gerir registos de transações;

Tratar pedidos de reembolso;

Acompanhar questões relacionadas com pagamentos.

4.3. Organização das entregas

Preparar as informações necessárias à expedição dos produtos;

Confirmar a identificação dos destinatários;

Disponibilizar as informações necessárias aos prestadores de serviços de entrega;

Tratar questões relacionadas com a receção das encomendas.

4.4. Apoio ao cliente

Responder aos pedidos de informação dos utilizadores;

Esclarecer dúvidas relacionadas com produtos e encomendas;

Acompanhar situações relacionadas com as compras;

Prestar assistência antes e depois da aquisição dos produtos.

4.5. Gestão de devoluções, reembolsos e cancelamentos

Receber e analisar os pedidos apresentados pelos utilizadores;

Verificar as informações relacionadas com as encomendas;

Gerir os procedimentos aplicáveis;

Informar os utilizadores sobre os resultados dos respetivos pedidos.

4.6. Funcionamento e segurança do website

Assegurar o funcionamento adequado das funcionalidades do website;

Identificar possíveis falhas técnicas;

Prevenir utilizações indevidas do website;

Prevenir situações de fraude e transações suspeitas;

Apoiar a manutenção da segurança dos sistemas.

4.7. Cumprimento de obrigações legais

Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;

Respeitar as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrónico;

Conservar os registos legalmente exigidos;

Responder a pedidos legítimos das autoridades competentes.

4.8. Comunicações de marketing

Quando exista um fundamento jurídico adequado e, sempre que legalmente exigido, após a obtenção do consentimento prévio dos utilizadores, os dados de contacto poderão ser utilizados para o envio de comunicações promocionais relacionadas com produtos e informações relevantes.

Os utilizadores poderão retirar o seu consentimento ou opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base num consentimento válido.

4.9. Análise e personalização do website

Quando aplicável e após a obtenção do consentimento legalmente exigido, determinadas informações poderão ser utilizadas para analisar a utilização do website, compreender as preferências dos utilizadores ou disponibilizar funcionalidades personalizadas.

5. Fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais deve assentar num fundamento jurídico válido. O fundamento aplicável dependerá da finalidade concreta do tratamento.

5.1. Execução de um contrato

Quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para a execução de um contrato celebrado com o titular dos dados ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido, poderá ser utilizado este fundamento jurídico.

Este fundamento poderá aplicar-se, nomeadamente, a:

Registo e gestão de encomendas;

Operações necessárias à conclusão de compras;

Organização das entregas;

Comunicação do estado das encomendas;

Gestão de pedidos de assistência relacionados com produtos adquiridos.

5.2. Cumprimento de obrigações legais

Para cumprir obrigações legais aplicáveis, poderá ser necessário tratar determinados dados pessoais, incluindo informações relacionadas com obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências previstas na legislação portuguesa e europeia.

Nestes casos, serão tratados apenas os dados necessários ao cumprimento das respetivas obrigações legais.

5.3. Interesses legítimos

Em determinadas situações, o tratamento poderá basear-se nos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

Este fundamento poderá aplicar-se a atividades como:

Proteção da segurança do website;

Prevenção e deteção de situações de fraude;

Identificação de atividades suspeitas;

Gestão técnica e operacional necessária ao funcionamento do website;

Defesa de direitos em eventuais procedimentos ou litígios.

Sempre que este fundamento seja utilizado, será considerada a necessidade do tratamento e será efetuada uma ponderação entre os interesses envolvidos e os direitos dos titulares dos dados.

5.4. Consentimento dos utilizadores

Quando a legislação exigir a obtenção de consentimento, os dados pessoais apenas serão tratados para a finalidade específica após a manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do utilizador.

Este fundamento poderá aplicar-se, nomeadamente, a:

Determinadas comunicações de marketing;

Cookies não essenciais;

Tecnologias de análise ou personalização que dependam de consentimento.

Os utilizadores poderão retirar o consentimento anteriormente prestado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada, com base num consentimento válido.

Caso determinada atividade de tratamento tenha outro fundamento jurídico independente, poderá continuar a ser realizada quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.

6. Partilha e comunicação de dados pessoais

Para assegurar a gestão das encomendas e o funcionamento adequado do website, os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros, sempre que tal seja necessário e exista um fundamento jurídico adequado.

As categorias de destinatários poderão incluir:

Prestadores de serviços relacionados com pagamentos;

Prestadores de serviços de transporte, logística e entrega;

Prestadores de serviços de alojamento e manutenção técnica do website;

Prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do website;

Serviços de contabilidade, jurídicos e de consultoria profissional;

Autoridades públicas, judiciais ou reguladoras que tenham legitimidade legal para solicitar essas informações.

A partilha de dados pessoais respeitará os seguintes princípios:

Os dados serão comunicados apenas na medida necessária à finalidade pretendida;

Sempre que aplicável, serão adotadas medidas contratuais e organizativas adequadas;

Os destinatários deverão cumprir as obrigações de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis;

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo quando exista um fundamento jurídico adequado.

Consoante a relação efetivamente estabelecida, determinados prestadores de serviços poderão atuar como Subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, enquanto outros poderão atuar como Responsáveis pelo Tratamento independentes.

A Talisorinwelis não vende dados pessoais a terceiros para que estes os utilizem nas suas próprias campanhas de marketing independentes.

7. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais não serão conservados indefinidamente.

Salvo quando existam obrigações legais de conservação, os dados pessoais não serão mantidos por períodos superiores aos necessários para alcançar as finalidades que justificaram o respetivo tratamento.

Os prazos de conservação serão determinados tendo em conta a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de conservar informações para o exercício ou defesa de direitos.

Em termos gerais:

7.1. Dados relativos a encomendas e transações

Os dados serão conservados durante o período necessário à gestão das encomendas, ao cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas e à demonstração do cumprimento das obrigações contratuais, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

7.2. Dados de comunicação e apoio ao cliente

Os dados serão conservados durante o período necessário à análise e resolução dos pedidos dos utilizadores e poderão ser mantidos durante um período razoavelmente necessário para acompanhar encomendas, reclamações ou eventuais litígios.

7.3. Dados técnicos e registos de segurança

Os dados poderão ser conservados durante o período necessário à manutenção da segurança, à identificação de incidentes e ao funcionamento adequado do website, respeitando os princípios da necessidade e proporcionalidade.

7.4. Dados tratados com base no consentimento

Os dados serão conservados enquanto o consentimento permanecer válido e a finalidade original do tratamento se mantiver, sem prejuízo de outras obrigações legais de conservação aplicáveis.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários e não existir outro fundamento jurídico legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados em conformidade com a legislação aplicável.

8. Segurança e proteção dos dados pessoais

A proteção dos dados pessoais constitui uma parte importante da utilização responsável das informações dos clientes e visitantes.

A Talisorinwelis procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados pessoais, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos.

Estas medidas poderão incluir:

Restrição do acesso aos dados pessoais, permitindo o acesso apenas às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho das respetivas funções;

Implementação de medidas adequadas de controlo de acessos;

Proteção dos processos de tratamento e transmissão de informações;

Gestão da segurança dos sistemas utilizados;

Acompanhamento de situações que possam comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações pode ser considerado absolutamente isento de riscos.

Caso ocorra uma violação de dados pessoais, as circunstâncias e as possíveis consequências do incidente serão avaliadas e serão cumpridas as obrigações de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares dos dados, sempre que exigidas pelo RGPD.

9. Transferências internacionais de dados pessoais

A Talisorinwelis disponibiliza serviços de entrega em todo o território de Portugal.

A morada de contacto indicada no website situa-se nos Estados Unidos da América. No entanto, a localização dessa morada, por si só, não permite concluir que todos os dados pessoais sejam transferidos ou armazenados nesse país.

A localização efetiva dos dados e dos prestadores de serviços envolvidos depende das atividades concretas de tratamento.

Caso determinadas operações impliquem a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu, serão respeitadas as disposições do Capítulo V do RGPD.

Consoante as circunstâncias e o destino da transferência, poderão ser aplicáveis os seguintes mecanismos:

Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;

Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

Outros mecanismos de proteção de transferências reconhecidos pelo RGPD.

Sempre que necessário, serão igualmente consideradas as medidas complementares de proteção exigidas pela legislação aplicável.

As transferências internacionais apenas serão realizadas quando estiverem reunidas as condições legalmente exigidas para assegurar a proteção adequada dos dados pessoais.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os titulares dos dados beneficiam de diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais.

O exercício destes direitos está sujeito às condições, exceções e limitações previstas na legislação aplicável.

10.1. Direito de acesso

Os utilizadores têm o direito de solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, obter acesso aos mesmos e às informações legalmente previstas sobre o respetivo tratamento.

10.2. Direito de retificação

Os utilizadores podem solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos, tendo em conta as finalidades do tratamento.

10.3. Direito ao apagamento

Quando estiverem reunidas as condições previstas no artigo 17.º do RGPD, os utilizadores poderão solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Este direito não é absoluto. Quando a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, entre outras situações legalmente previstas, o pedido de apagamento poderá não ser aplicável.

10.4. Direito à limitação do tratamento

Nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD, os utilizadores poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Este direito poderá aplicar-se, por exemplo, quando os utilizadores contestem a exatidão dos dados pessoais ou se oponham ao tratamento nas condições legalmente estabelecidas.

Durante o período de limitação, os dados pessoais apenas poderão ser tratados nas condições previstas no RGPD.

10.5. Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, os utilizadores poderão solicitar os dados pessoais que lhes digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Nos casos previstos no artigo 20.º do RGPD, os utilizadores poderão igualmente solicitar a transmissão direta dos dados a outro Responsável pelo Tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

10.6. Direito de oposição

Os utilizadores poderão opor-se ao tratamento realizado com fundamento em interesses legítimos ou no exercício de funções de interesse público, quando existam motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

No caso de tratamento para efeitos de marketing direto, os utilizadores têm o direito de se opor, a qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para essa finalidade, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing.

Após a oposição ao marketing direto, os dados pessoais deixarão de ser tratados para essa finalidade.

10.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento, os utilizadores poderão retirar o consentimento anteriormente prestado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada, com base num consentimento válido.

10.8. Direitos relacionados com decisões individuais automatizadas

Nos termos do artigo 22.º do RGPD, os utilizadores têm, nas condições legalmente previstas, o direito de não ficar sujeitos a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem significativamente de forma semelhante.

Este direito está sujeito às exceções e garantias previstas na legislação aplicável.

11. Como exercer os direitos de proteção de dados

Se os utilizadores pretenderem exercer os seus direitos de proteção de dados ou apresentar questões relacionadas com o tratamento de informações pessoais, poderão contactar a Talisorinwelis através do seguinte endereço de correio eletrónico:

Endereço de correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com

Recomenda-se que os pedidos indiquem claramente:

O direito que pretendem exercer;

O conteúdo específico do pedido;

As informações estritamente necessárias para localizar os dados ou registos relevantes;

Quando aplicável, os elementos de identificação da encomenda ou da comunicação em causa.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à sua confirmação, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do RGPD.

Prazo de resposta

Nos termos do artigo 12.º do RGPD, os pedidos serão, em regra, objeto de resposta no prazo de um mês a contar da respetiva receção.

Quando os pedidos sejam particularmente complexos ou exista um número elevado de solicitações, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, desde que estejam reunidas as condições previstas na legislação.

Caso seja necessária uma prorrogação, o titular dos dados será informado durante o prazo inicial de um mês, juntamente com os motivos que justificam o atraso.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Contudo, nas situações expressamente previstas no RGPD, poderão aplicar-se as disposições relativas a pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Se os utilizadores considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação de proteção de dados é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Website: https://www.cnpd.pt/

Os utilizadores poderão apresentar uma reclamação junto da CNPD, sem prejuízo de outros meios de recurso administrativo ou judicial previstos na legislação aplicável.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website Talisorinwelis poderá utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado das páginas, guardar determinadas preferências dos utilizadores e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

A utilização destas tecnologias respeitará o RGPD e a legislação aplicável em matéria de privacidade nas comunicações eletrónicas.

Em particular:

Os Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para assegurar as funcionalidades essenciais do website, nos termos legalmente permitidos;

Os Cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento prévio e válido dos utilizadores, sempre que tal seja legalmente exigido;

Os utilizadores poderão aceitar, recusar ou gerir os Cookies não essenciais;

Os utilizadores poderão alterar ou retirar o consentimento anteriormente prestado a qualquer momento;

A simples continuação da navegação no website não será considerada uma manifestação válida de consentimento para a utilização de Cookies não essenciais.

Para obter informações mais detalhadas sobre os tipos de Cookies, as respetivas finalidades e as formas de gestão, deverá ser consultada a Política de Cookies disponibilizada no website.

14. Atualizações da presente política

A Talisorinwelis poderá atualizar a presente Política de Proteção de Dados e RGPD sempre que tal se revele necessário, nomeadamente nas seguintes situações:

Alterações legislativas ou regulamentares;

Modificações nas atividades de tratamento de dados pessoais;

Alterações nos serviços ou funcionalidades disponibilizados no website;

Necessidade de melhorar ou esclarecer as informações prestadas aos utilizadores.

O conteúdo atualizado será disponibilizado nesta página.

Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente a presente política, de modo a conhecerem as condições mais recentes aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais.

15. Contactos

Se os utilizadores tiverem dúvidas relacionadas com a presente política, com o tratamento de dados pessoais ou com os direitos reconhecidos pelo RGPD, poderão contactar a Talisorinwelis através dos seguintes meios:

Endereço de correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com

Número de telefone: +1 (717) 735-4816

Endereço de contacto: 229 Diller Rd, Hanover, PA 17331, United States

Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）