Aviso Legal
1. Introdução
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização do website Talisorinwelis. Através deste website, são disponibilizadas informações sobre produtos e serviços de comércio eletrónico.
Este documento tem como objetivo informar os visitantes sobre a identificação e os contactos disponíveis, as regras de utilização do website, a proteção da propriedade intelectual e os princípios gerais relativos à responsabilidade pela utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados.
Ao navegar no website, os utilizadores comprometem-se a respeitar a legislação aplicável e as regras de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos que lhes são legalmente reconhecidos enquanto consumidores.
2. Identificação e informações de contacto
Seguem-se os dados de identificação e contacto relacionados com o presente Aviso Legal e com o website:
Nome do website: Talisorinwelis
Endereço de contacto: 229 Diller Rd, Hanover, PA 17331, Estados Unidos
Correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com
Telefone: +1 (717) 735-4816
Área de entrega: Todo o território português, incluindo Portugal continental e as regiões autónomas.
3. Conteúdos e serviços disponibilizados
O website Talisorinwelis dedica-se à apresentação e comercialização online de mobiliário e artigos para o lar, incluindo as seguintes categorias:
Poltronas: soluções de assento adequadas a diferentes espaços habitacionais;
Sofás de sala: mobiliário destinado a proporcionar conforto e funcionalidade na sala de estar;
Mesas de apoio: peças complementares para organização e utilização dos espaços interiores;
Móveis de televisão: mobiliário concebido para acomodar televisores e equipamentos relacionados.
Os visitantes podem consultar informações sobre os produtos, conhecer as respetivas características e utilizar as funcionalidades de compra e os canais de contacto disponibilizados no website.
As condições específicas de aquisição dos produtos devem ser consultadas nas respetivas páginas, durante o processo de finalização da encomenda e nos documentos contratuais aplicáveis.
4. Regras de utilização do website
Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma responsável, em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé e as regras gerais de utilização dos serviços digitais.
Não é permitido:
Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas ou recursos técnicos do website;
Interferir intencionalmente no funcionamento normal das páginas ou dos serviços disponibilizados;
Introduzir, transmitir ou divulgar vírus, códigos maliciosos ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança ou o funcionamento dos sistemas;
Utilizar o website para práticas fraudulentas, enganosas ou abusivas;
Recolher, reproduzir ou utilizar conteúdos do website sem autorização, quando tal utilização não seja legalmente permitida;
Fornecer informações falsas ou deliberadamente inexatas no âmbito de encomendas ou pedidos de contacto.
A Talisorinwelis poderá adotar medidas razoáveis e proporcionais para responder a utilizações abusivas ou ilícitas do website, nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Estas medidas não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website Talisorinwelis podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor e outros direitos legalmente reconhecidos.
Esta proteção poderá abranger, entre outros elementos:
Textos, descrições e conteúdos informativos;
Estrutura, organização e disposição das páginas;
Elementos gráficos e composição visual;
Fotografias, ilustrações e imagens dos produtos;
Nome Talisorinwelis e elementos identificativos associados;
Outros conteúdos e materiais disponibilizados no website.
Salvo quando exista autorização prévia do respetivo titular ou fundamento legal que permita a sua utilização, não é permitido reproduzir, modificar, distribuir, publicar, comercializar ou utilizar estes conteúdos de outras formas não autorizadas.
As utilizações expressamente permitidas pela legislação aplicável, incluindo as exceções e limitações aos direitos de autor, permanecem salvaguardadas.
A disponibilização de conteúdos no website não implica a transmissão ou concessão automática de direitos de propriedade intelectual aos utilizadores.
6. Informações sobre os produtos e exatidão dos conteúdos
A Talisorinwelis procura disponibilizar informações claras e rigorosas sobre os produtos apresentados no website, incluindo descrições, imagens, características, preços e outras informações relevantes para a decisão de compra.
As imagens dos produtos destinam-se a ilustrar os artigos apresentados. Podem existir diferenças visuais razoáveis entre as imagens e os produtos efetivamente entregues, nomeadamente devido às configurações dos ecrãs, às condições de iluminação ou às características de apresentação digital.
Estas diferenças não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente à conformidade dos bens com o contrato e às características legalmente exigidas.
Caso sejam identificados erros, omissões ou informações desatualizadas, serão tomadas as medidas adequadas para a respetiva correção ou atualização, em conformidade com a legislação aplicável.
A presente disposição não exclui nem limita os deveres legais de informação pré-contratual, transparência e proteção dos consumidores.
As informações relativas aos preços, pagamentos, entregas e condições de aquisição devem ser consultadas nas respetivas páginas dos produtos, durante o processo de finalização da encomenda e nos documentos contratuais aplicáveis.
7. Disponibilidade e funcionamento técnico do website
A Talisorinwelis procura assegurar o funcionamento adequado do website e a disponibilidade dos conteúdos e funcionalidades disponibilizados aos utilizadores.
No entanto, a utilização de serviços digitais pode estar sujeita a interrupções temporárias ou limitações técnicas decorrentes de circunstâncias como:
Operações de manutenção programada;
Atualizações ou alterações técnicas;
Falhas de rede ou de comunicação;
Interrupções temporárias dos serviços tecnológicos;
Ocorrências externas que não possam ser razoavelmente controladas.
Sempre que necessário, poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou melhoria do funcionamento do website.
Não é possível garantir que o acesso ao website seja permanentemente ininterrupto ou que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis sem falhas.
Qualquer limitação de responsabilidade relacionada com estas circunstâncias será apreciada exclusivamente nos termos permitidos pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
8. Ligações para websites de terceiros
O website poderá incluir ligações para páginas externas ou recursos disponibilizados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso a informações ou serviços complementares.
A existência dessas ligações não significa necessariamente que exista uma relação comercial, parceria ou aprovação dos conteúdos disponibilizados pelos respetivos terceiros.
Os websites externos podem estar sujeitos a condições de utilização, políticas de privacidade e práticas próprias, pelas quais os respetivos responsáveis respondem nos termos legais aplicáveis.
Ao aceder a páginas externas, recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas condições e políticas antes de utilizarem os serviços disponibilizados.
A Talisorinwelis não exerce controlo geral sobre os conteúdos ou o funcionamento dos websites de terceiros. Contudo, esta circunstância não exclui qualquer responsabilidade que lhe possa ser legalmente atribuída em situações específicas.
9. Proteção de dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do website é realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na medida da sua aplicabilidade.
Para obter informações detalhadas sobre:
Os dados pessoais que podem ser recolhidos;
As finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento;
Os períodos de conservação;
As situações de partilha de dados;
Os direitos dos titulares dos dados;
As formas de exercício desses direitos;
os utilizadores deverão consultar os seguintes documentos:
O presente Aviso Legal não substitui estes documentos nem estabelece regras autónomas de tratamento de dados pessoais.
10. Utilização de cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades, apoiar o funcionamento das páginas e disponibilizar outras funcionalidades permitidas pela legislação aplicável.
A utilização de cookies não estritamente necessários depende do consentimento prévio do utilizador, sempre que este seja legalmente exigido.
A simples continuação da navegação no website não será considerada, por si só, uma manifestação válida de consentimento para a utilização de cookies não necessários.
Os utilizadores poderão consultar, gerir ou retirar as suas escolhas através dos mecanismos disponibilizados no website, nos termos aplicáveis.
Para obter informações adicionais sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades e as opções de gestão, deverá ser consultada a Política de Cookies.
11. Responsabilidade pela utilização do website
Os utilizadores são responsáveis pela utilização que fazem do website, devendo respeitar as disposições legais aplicáveis e as regras de utilização aqui estabelecidas.
Compete igualmente aos utilizadores assegurar que as informações fornecidas durante a realização de encomendas ou pedidos de contacto são corretas e atualizadas.
A Talisorinwelis procura manter os conteúdos e os serviços disponibilizados em condições adequadas de funcionamento e adotar medidas razoáveis para corrigir eventuais erros ou irregularidades de que tenha conhecimento.
A responsabilidade por acontecimentos decorrentes de circunstâncias externas, falhas técnicas ou situações fora do controlo razoável das partes será determinada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas de cada situação.
Nenhuma disposição do presente Aviso Legal poderá ser interpretada como uma exclusão ou limitação de responsabilidade que seja proibida pela legislação portuguesa ou europeia.
Em particular, permanecem integralmente salvaguardados os direitos imperativos dos consumidores, incluindo os direitos relativos à informação, à conformidade dos bens, às garantias legais, ao exercício do direito de livre resolução e aos demais mecanismos de proteção previstos na legislação aplicável.
12. Legislação aplicável e resolução de litígios
O presente Aviso Legal deve ser interpretado e aplicado em conformidade com a legislação portuguesa e com as disposições do direito da União Europeia aplicáveis à utilização de serviços digitais, ao comércio eletrónico, à propriedade intelectual e à proteção dos consumidores.
Entre os diplomas relevantes, consoante a matéria em causa e a respetiva aplicabilidade, incluem-se:
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro: relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação;
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro: relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;
Lei n.º 24/96, de 31 de julho: que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores;
Regulamento (UE) 2016/679 e Lei n.º 58/2019: no âmbito da proteção de dados pessoais;
Regulamento (UE) 2022/2065: relativo aos serviços digitais, na medida da sua aplicabilidade.
13. Alterações ao presente Aviso Legal
A Talisorinwelis poderá atualizar ou alterar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares ou de modificações nos conteúdos e funcionalidades do website.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, passando a produzir efeitos nos termos legalmente aplicáveis.
Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta página para conhecerem eventuais alterações.
As atualizações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores nem podem limitar direitos imperativos que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável.
14. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com o presente Aviso Legal, os conteúdos disponibilizados ou as regras de utilização do website, os utilizadores poderão contactar a Talisorinwelis através dos seguintes meios:
Endereço de correio eletrónico: assist@talisorinwelis.com
Número de telefone: +1 (717) 735-4816
Endereço de contacto: 229 Diller Rd, Hanover, PA 17331, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）